Sob o Silêncio Cúmplice do Partido Socialista,
O PS, que dirige a Província, obedece ao Governo Central de Madrid, capital da Ibéria
A Espanha vai tirar ao Tejo 82 milhões de metros cúbicos de água (82 mil milhões de litros) . O desvio será feito na região de Castela-La Mancha e a água encaminhada para o Rio Segura, em Múrcia, no Sul. O caudal desviado ao Tejo dava para abastecer durante um ano o Barlavento algarvio cujo consumo ronda os 75 milhões de metros cúbicos anuais.
A decisão do Governo espanhol deixou os ambientalistas portugueses em estado de alerta!
O presidente da associação Quercus, Hélder Spínola, afirmou ao Correio da Manhã que mesmo garantindo o caudal mínimo do Tejo à entrada de Portugal, a Espanha retira recursos àquela bacia ao permitir a trasfega.
O ambientalista recomendou ao Governo português que se mantenha atento.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, minimizou o impacto do transvase, notando, ontem à saída de um debate na Assembleia da República, que faz parte dos acordos entre os dois países ibéricos. Temos de aceitá-lo como um direito da Espanha. Vivemos um período de seca muito grave, mas a Espanha também, sublinhou. O ministro garantiu que esta transferência de água em termos que serão definidos na quarta-feira não vai prejudicar Portugal nem o caudal do rio Tejo.
Informado antes acerca do transvase, Nunes Correia recordou que Portugal exige do país vizinho a manutenção de caudais mínimos dos rios internacionais e está vigilante, medindo-os à entrada em território nacional.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) considerou particularmente imoral que, num período de seca tão acentuada, o Estado espanhol continue a fazer transvases do Tejo para o rio Segura e qualificou de escandaloso o facto de o Governo português entender como legítima tal atitude. O PEV reclamou a revisão urgente dos acordos entre Portugal e Espanha relativamente ao Tejo.
Recorde-se que, recentemente, a Espanha invocou um regime de excepção que lhe permitiu desrespeitar o caudal mínimo do rio Douro.
Os dois Estados ibéricos firmaram depois novo acordo, comprometendo-se a Espanha a deixar passar para o nosso país um caudal mínimo entre 500 e 550 milhões de metros cúbicos. Em relação ao Tejo, o ministro do Ambiente Nunes Correia aceitou com tranquilidade uma decisão que em Espanha constituiu motivo de acesa discussão entre os representantes da comunidade autonômica de Castela - La Mancha, que vai ceder a água, e o Governo de Múrcia, região que vai recebê-la.
CastelaLa Mancha não queria dar mais de 35 milhões de metros cúbicos. Múrcia reclamava 120 milhões, de modo a assegurar alguma actividade agrícola. O Conselho de Ministros decidiu-se ontem pelos 82 milhões de metros cúbicos, destinados ao abastecimento público (39) e ao regadio (43). Fê-lo mesmo reconhecendo que o nível das albufeiras na nascente do Tejo é o mais baixo dos últimos 15 anos.
QUEM GASTAR MAIS PAGA TAXA ADICIONAL
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, garantiu que com a nova Lei da Água pouco mais de cinco por cento dos consumidores será obrigados a pagar uma taxa de utilização. A nova Lei da Água foi ontem debatida na Assembleia da República.
O Governo apresentou uma proposta de lei e o PCP, o PSD e o CDS/PP projectos de lei.
A proposta do Governo introduz uma taxa de recursos hídricos sobre a utilização privada.
O ministro explicou, após o debate, que o pequeno agricultor não será afectado com a nova Lei. Se for um grande agricultor, com muitos hectares, vai ter de pagar, disse, frisando que cerca de cinco por cento dos utilizadores são responsáveis pelo consumo de 80 a 90 por cento do total usado, sendo esses que irão pagar a taxa.
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2/07/2005
PortugalClub